Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO — KIMIKO
1. INTRODUÇÃO
Antes de se associar ao site, leia atentamente este Termo de Uso e Condições do Serviço.
Ao efetuar o registro, o USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, O PRESENTE CONTRATO E TERMO DE USO, que apresenta as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela KIMIKO.
A KIMIKO é uma plataforma digital que disponibiliza ferramentas de lojas virtuais para empreendedores e consumidores, hospedando e intermediando a comercialização de produtos e serviços. O acesso e uso da plataforma implicam na aceitação plena e irrestrita dos termos aqui descritos.
Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO DECLARA SER MAIOR DE IDADE e possuir plena capacidade civil e penal, ou estar representado legalmente por pessoa capaz.
A aceitação deste Termo é condição indispensável para a utilização dos serviços da KIMIKO.
2. OBJETO
2.1 Os serviços objeto deste Termo consistem em disponibilizar aos usuários, direta ou indiretamente cadastrados, o acesso a lojas virtuais, estabelecimentos, vendedores e autônomos que utilizam a plataforma KIMIKO para ofertar produtos e serviços.
2.2 O USUÁRIO é responsável pelas informações inseridas em seu cadastro, garantindo sua veracidade e autenticidade.
2.3 Após navegar pela plataforma, o USUÁRIO poderá adquirir bens e serviços, mediante o pagamento e aceitação das condições específicas de cada operação.
2.4 Os prazos de entrega e demais condições de compra são definidos pela loja virtual vendedora.
2.5 As etapas da transação seguem o seguinte fluxo:
a) Publicação da oferta: realizada pela loja virtual e hospedada pela plataforma KIMIKO durante o prazo determinado.
b) Intermediação: a KIMIKO não se responsabiliza pela entrega, estoque, qualidade ou garantias dos produtos e serviços ofertados.
c) Aquisição: a compra é realizada diretamente com o vendedor.
d) Entrega: o lojista é o único responsável pela entrega, qualidade e integridade do produto ou serviço.
3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
3.1 Os serviços da KIMIKO estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade civil. É vedado o cadastro de menores de idade ou pessoas inabilitadas.
3.2 Não é permitido manter mais de um cadastro de consumidor, exceto se o usuário também for lojista virtual. Cadastros duplicados poderão ser bloqueados.
4. CADASTRO
4.1 O cadastro será confirmado somente após o preenchimento completo e verdadeiro das informações exigidas.
4.2 A KIMIKO não se responsabiliza pela exatidão dos dados informados pelos usuários, sendo estes inteiramente responsáveis por sua veracidade.
4.3 A KIMIKO poderá solicitar dados ou documentos adicionais para validação.
4.4 Em caso de dados incorretos, falsos ou recusa de verificação, a conta poderá ser suspensa ou cancelada.
4.5 O USUÁRIO acessará sua conta por login e senha, sendo o único responsável por seu uso e sigilo.
4.6 O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a KIMIKO sobre qualquer uso indevido de sua conta.
4.7 É vedada a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta.
4.8 O USUÁRIO autoriza o envio de comunicações informativas ou promocionais pela KIMIKO. Poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento dessas comunicações.
5. PAGAMENTO
5.1 Os pagamentos das compras poderão ser processados por empresas terceirizadas responsáveis pela gestão de pagamentos.
5.2 A KIMIKO não se responsabiliza por falhas, interrupções ou limitações dos serviços de pagamento prestados por terceiros.
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
6.1 A KIMIKO poderá alterar este Termo a qualquer momento. As alterações terão validade após a publicação no site.
O usuário que não concordar poderá solicitar o cancelamento do cadastro. O silêncio será interpretado como aceitação tácita.
6.2 As alterações não se aplicam a transações já em andamento, que seguirão as regras anteriores.
7. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
7.1 A KIMIKO adota medidas de segurança para proteger as informações dos usuários, mas não se responsabiliza por invasões decorrentes de falhas em redes públicas ou ações de terceiros.
7.2 A KIMIKO poderá compartilhar informações com empresas parceiras para garantir a operação da plataforma e melhoria dos serviços.
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
8.1 O usuário deve realizar o cadastro corretamente, efetuar o pagamento dos produtos e colaborar com a boa utilização da plataforma.
8.2 A KIMIKO não se responsabiliza por obrigações tributárias dos lojistas, cabendo ao consumidor exigir nota fiscal diretamente do vendedor.
9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS
9.1 É expressamente proibido qualquer tipo de interferência, invasão, uso indevido de software ou manipulação de dados da plataforma.
A violação sujeitará o infrator às penalidades legais e civis cabíveis.
10. SANÇÕES
10.1 A KIMIKO poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) descumprir qualquer cláusula deste Termo;
b) praticar atos fraudulentos;
c) prestar informações falsas;
d) causar prejuízo à plataforma ou a terceiros.
O cancelamento do cadastro implicará também no cancelamento automático de transações ativas.
11. RESPONSABILIDADES
11.1 A KIMIKO não é proprietária dos produtos ou serviços ofertados por lojistas, nem garante sua qualidade, entrega ou disponibilidade.
11.2 A KIMIKO não se responsabiliza por divergências, vícios, defeitos, atrasos ou qualquer problema relacionado aos produtos adquiridos.
11.3 O usuário assume integralmente os riscos das transações realizadas com terceiros.
11.4 A KIMIKO recomenda cautela e bom senso em todas as operações realizadas na plataforma.
11.5 A KIMIKO não garante funcionamento ininterrupto da plataforma, podendo ocorrer falhas técnicas decorrentes de terceiros ou força maior.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.
Última atualização: 14 de setembro de 2025.
Empresa responsável: KIMIKO